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Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Transcrição de Obras para DVD (Digital Video Disk).
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2003-03-11 -
PORTARIA
318/2003 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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